Leonardo Manzan, tributarista, comenta que a discussão sobre a tributação sobre dividendos na proposta de reforma, se representa justiça fiscal ou desestímulo ao investimento, ganhou força nos últimos anos, tornando-se um dos pontos mais polêmicos do cenário tributário brasileiro. Enquanto o governo defende a medida como forma de equilibrar a carga tributária e promover maior justiça fiscal, empresários e investidores temem que a mudança possa comprometer a atratividade do país para novos investimentos.
Num ambiente já marcado pela alta complexidade tributária, entender as consequências dessa proposta é essencial para empresas, profissionais liberais e pessoas físicas que investem em negócios ou participações societárias.
Tributação sobre dividendos na proposta de reforma: justiça fiscal ou desestímulo ao investimento?
De acordo com Leonardo Manzan, atualmente os dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas são isentos de Imposto de Renda no Brasil, seguindo regra estabelecida na Lei nº 9.249/1995. Essa política foi adotada para evitar a chamada bitributação, considerando que os lucros empresariais já haviam sido tributados na pessoa jurídica.
Porém, a proposta de reforma tributária pretende reverter esse cenário, instituindo tributação direta sobre os dividendos pagos às pessoas físicas, geralmente com alíquotas que variam entre 15% e 20%. A justificativa apresentada pelo governo é corrigir distorções do sistema, tornando-o mais progressivo e alinhado às práticas internacionais.
Argumentos em defesa da tributação dos dividendos
Segundo frisa Leonardo Manzan, os defensores da medida argumentam que a isenção dos dividendos beneficia desproporcionalmente contribuintes com maior poder econômico, uma vez que grandes investidores e empresários conseguem receber parte significativa de sua renda sob a forma de lucros isentos. Para esses críticos, a tributação dos dividendos seria um passo necessário para reduzir desigualdades sociais e distribuir melhor a carga tributária entre diferentes faixas de renda.
Adicionalmente, a cobrança sobre dividendos poderia gerar aumento de arrecadação, recurso que o governo poderia utilizar para financiar programas sociais, infraestrutura ou reduzir déficits fiscais.
Preocupações do mercado e risco de desestímulo
Por outro lado, Leonardo Manzan comenta que há temores legítimos sobre o efeito negativo que a tributação dos dividendos pode causar sobre o ambiente de negócios no Brasil. Muitos empresários argumentam que a medida pode desestimular investimentos produtivos, especialmente de pequenos e médios empreendedores que dependem dos lucros distribuídos para reinvestir no próprio negócio.
Outro receio está na possibilidade de que a cobrança sobre dividendos leve empresas e investidores a adotar estruturas mais complexas para reduzir a carga tributária, aumentando custos de compliance e criando ineficiências no sistema econômico.
Boas práticas para contribuintes e empresas
Nesse cenário, o tributarista Leonardo Manzan sugere que é recomendável que empresas e pessoas físicas se antecipem às possíveis mudanças, analisando o impacto da tributação sobre seus fluxos de caixa, distribuição de lucros e planejamento societário. Simulações financeiras e análises de impacto podem ajudar a tomar decisões informadas sobre reorganizações societárias ou antecipação de dividendos, quando cabível.
Também é fundamental acompanhar de perto as discussões legislativas, pois o texto final da reforma poderá conter nuances importantes, como faixas de isenção ou alíquotas progressivas, que afetarão de forma diferente cada perfil de contribuinte.
Perspectivas para o futuro da tributação dos dividendos
Leonardo Manzan também comenta que, ainda que a proposta de tributação sobre dividendos continue em debate, a tendência global é tributar lucros na fonte e na distribuição, visando maior justiça fiscal. Entretanto, é necessário garantir que a carga tributária não se torne excessiva, prejudicando a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.
Entender a tributação sobre dividendos na proposta de reforma, se representa justiça fiscal ou desestímulo ao investimento, é, portanto, fundamental para quem deseja proteger seu patrimônio e planejar negócios de forma estratégica. O equilíbrio entre justiça fiscal e incentivo ao investimento será o maior desafio para o legislador brasileiro nos próximos anos.
Autor: Elysia Facyne